A algum tempo atrás mostramos na matéria "Não é só no Brasil que ocorre a Guerra das Federações". Pois bem, o governo de lá tomou uma ação. A Procuradoria-Geral da República deu razão à Federação Cabo-verdiana de Karate no contencioso judicial no qual esta entidade reclamava o direito de representar a modalidade desportiva. Com esse despacho, a PGR anula a deliberação do director-geral dos Desportos, Inácio Carvalho, que declarava a Federação Cabo-verdiana de Artes Marciais como o único organismo nacional com crédito para promover o karate. |
A PGR entende que a Federação Cabo-verdiana de Karate foi constituída de acordo com os preceitos legais aplicáveis às associações sem fins lucrativos e às federações desportivas, em particular, pelo que reúne as condições para representar a modalidade. No mesmo despacho, a PGR obriga a Federação de Artes Marciais a alterar os seus estatutos de forma a excluir o karate das modalidades que integram a referida entidade. Mais: o Ministério Público explicita que pode mesmo pedir a nulidade do acto constitutivo da FCAM, caso esta não altere os referidos estatutos. |
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